DECRETOS 2019
DECRETO Nº133.2019 - HOMOLOGA TABELA AVALIAÇÃO TERRITORIAL URBANA
DECRETO Nº132.2019 -CANCELA E ESTABELECE DIVIDAS PASSIVAS E ATIVAS
DECRETO Nº131.2019 - CANCELA RESTOS A PAGAR
DECRETO Nº130.2019 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO SAUDE
DECRETO Nº129.2019 - NOMEIA MEMBROS AVALIAÇÃO BENS IMOVEIS
DECRETO Nº128.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº127.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº126.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº125.2019 - NOMEA PROCURADOR REPRESENTAR MUN CONVENIO
DECRETO Nº124.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº123.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº122.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº121.2019 - DISPOE ANISTIA TRIBUTARIAS
DECRETO Nº120.2019 - DISPOE SOBRE CREDENCIAMENTO LABORATORIO
DECRETO Nº119.2019 - DISPOE SOBRE CREDENCIAMENTO LABORATORIO
DECRETO Nº118.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº117.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº116.2019 - REVOGA PROC LIC 03.2019
DECRETO Nº115.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 06.2019 - SAUDE
DECRETO Nº114.2019 - APROVA PROC SEL 06.2019 - SAUDE
DECRETO Nº113.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº112.2019 - ESTABELECE PROG FINAN EXCERCICIO 2020
DECRETO Nº111.2019 - ESTABELECE METAS BIMESTRAIS ARREC 2020
DECRETO Nº110.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº109.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 15.2018 - EDUCAÇÃO
DECRETO Nº108.2019 - APROVA PROC SEL 09.2019 - SAUDE
DECRETO Nº107.2019 - HOMOLOGA PROJ LOT GUILHERME AUG PAIVA
DECRETO Nº106.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº105.2019 - INSTITUI MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL
DECRETO Nº104.2019 - PRORROGA MANDATO MEMBROS CONSELHO CULTURA
DECRETO Nº103.2019 - NOMEIA MEMBROS EXECUÇÃO SEMINARIO SAUDE QUALIDADE DE VIDA
DECRETO Nº102.2019 - ATRIBUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO BENS MOVEIS E IMÓVEIS
DECRETO Nº101.2019 - ALTERA DECRETO Nº92.2019 - CONSELHO MUN ESPORTES
DECRETO Nº100.2019 - REGULAMENTA LEI 1.877 - PROG MUN HABITAÇÃO
DECRETO Nº099.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº098.2019 - DECRETA LUTO OFICIAL - JORGE ALVES DE SOUZA
DECRETO Nº097.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº096.2019 - REGULAMENTA FORMA DE LOTAÇÃO PROF EDUCAÇÃO
DECRETO Nº095.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº094.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº093.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº092.2019 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO DO ESPORTE
DECRETO Nº091.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº090.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº089.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº088.2019 - ALTERA DECRETO Nº002.2019 - FERIADOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº087.2019 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
DECRETO Nº086.2019 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
DECRETO Nº085.2019 - DECRETA LUTO OFICIAL - EX VEREADOR MOISES ALVES FERREIRA
DECRETO Nº084.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº083.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº082.2019 - ALTERA ANEXO UNICO DECRETO 75.2018
DECRETO Nº081.2019 - DISPÕE SOBRE PROR PRAZO ANISTIA DAS PENALIDADES TRIB
DECRETO Nº080.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº079.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº078.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº077.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº076.2019 - APROVA PROC SEL 08.2019 - SAUDE
DECRETO Nº075.2019 - ALTERA DECRETO Nº74 MEMBROS CONSELHO FUNDEB
DECRETO Nº074.2019 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO FUNDEB
DECRETO Nº073.2019 - ATRIBUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO BENS MOVEIS
DECRETO Nº073.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº072.2019 - PROIBE VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROSL
DECRETO Nº071.2019 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
DECRETO Nº070.2019 - ATRIBUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO BENS MOVEIS
DECRETO Nº069.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº068.2019 - CONVOCA VII CONFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO Nº067.2019 - REGULAMENTA CREDENCIAMENTOS DE MUSICOS
DECRETO Nº066.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº065.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 07.2019 - SAUDE
DECRETO Nº064.2019 - APROVA PROC SEL 07.2019 - SAUDE
DECRETO Nº063.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº062.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº061.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº060.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº059.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 06.2019 - SAUDE
DECRETO Nº058.2019 - APROVA PROC SEL 06.2019 - SAUDE
DECRETO Nº057.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº056.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº055.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL - VEREADOR FABIO BORGES RUGANI
DECRETO Nº054.2019 - ATRIBUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO BENS MOVEIS
DECRETO Nº053.2019 - DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE ELETRICISTA
DECRETO Nº052.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº051.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 05.2019 - SAUDE
DECRETO Nº050.2019 - APROVA PROC SEL 05.2019 - SAUDE
DECRETO Nº049.2019 - DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS SERVIDORES INATIVOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº048.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 04.2019 - SAUDE
DECRETO Nº047.2019 - APROVA PROC SEL 04.2019 - SAUDE
DECRETO Nº046.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº045.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº044.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº043.2019 - REVOGA EDITAL DESIGNAÇÃO 55.2019 - EDUCAÇÃO
DECRETO Nº042.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº041.2019 - REVOGA EDITAL DESIGNAÇÃO 54.2019 - EDUCAÇÃO
DECRETO Nº040.2019 - REVOGA DECRETO 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO Nº039.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº038.2019 - ATRIBUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO BENS MOVEIS
DECRETO Nº037.2019 - ALTERA DECRETO Nº115, CREDENCIAMENTO FISIOTERAPEUTA
DECRETO Nº036.2019 - ATRIBUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO BENS MOVEIS
DECRETO Nº035.2019 - ATRIBUIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO BENS MOVEIS
DECRETO Nº034.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº033.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº032.2019 - NOMEIA MEMBROS AVALIAR DESIGNAÇÃO EDUCAÇÃO
DECRETO Nº031.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 03.2019 - SAUDE
DECRETO Nº030.2019 - APROVA PROC SEL 03.2019 - SAUDE
DECRETO Nº029.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº028.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº027.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 02.2019 - SAUDE
DECRETO Nº026.2019 - APROVA PROC SEL 02.2019 - SAUDE
DECRETO Nº025.2019 - REVOGA EDITAL DES 32.2019 - EDUCAÇÃO
DECRETO Nº024.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº023.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº022.2019 - REVOGA ALVARÁ DE LICENÇA EVENTOS Nº02.2019
DECRETO Nº021.2019 - NOMEIA MEMBROS CONS ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO Nº020.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº019.2019 - NOMEIA MEMBROS CMDCA
DECRETO Nº018.2019 - DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO PEDREIRO
DECRETO Nº017.2019 - CONVOCA REALIZAÇÃO PLENARIA MUNICIPAL TEMA DEMOC SAÚDE
DECRETO Nº016.2019 - CONVOCA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO
DECRETO Nº015.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº014.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº013.2019 - REVOGA PARCIAL EDITAL DE DESIGNAÇÃO 20.2019 - EDUCAÇÃO
DECRETO Nº012.2019 - ANULA EDITAIS DE DESIGNAÇÃO 08 E 09.2019 - EDUCAÇÃO
DECRETO Nº011.2019 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE FERIAS E FERIAS PRÊMIO
DECRETO Nº010.2019 - DISPÕE SOBRE PROR QUITAÇÃO PARCELA UNICA IPTU
DECRETO Nº009.2019 - ESTALEBE REGULAMENTO CONT COPASA FORN AGUA POSSES
DECRETO Nº008.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº007.2019 - NOMEIA MEMBROS PROC SEL 01.2019
DECRETO Nº006.2019 - APROVA PROC SEL 01.2019
DECRETO Nº005.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº004.2019 - ESTABELECE METAS BIMESTRAIS ARRECAÇÃO PARA 2019
DECRETO Nº003.2019 - ESTABELECE PROG FINANCEIRA E CRON EX DESEMBOLSO MENSAL
DECRETO Nº002.2019 - ESTABELECE FERIADOS E DIAS SANTOS PARA 2019