LEIS REGULARES (ORDINÁRIAS) 2020
LEI Nº2030, DE 30-12-2020 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL OCTACÍLIO LUIZ FRANCO
LEI Nº2028, DE 08-12-2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
LEI Nº2026, DE 08-12-2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº2025, DE 07-12-2020 - AUTORIZA A DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
LEI Nº2024, DE 07-12-2020 - DENOMINÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM FERNANDES DO LAGO
LEI Nº2023, DE 24-11-2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº2022, DE 22-10-2020 - ALTERA LEI 2016 DE 2020
LEI Nº2021, DE 22-10-2020 - AUXÍLIO EMERGENCIAL AO TRANSPORTADORES DE ALUNOS
LEI Nº2020, DE 22-10-2020 - PROÍBE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS
LEI Nº2019, DE 25-09-2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº2018, DE 02-09-2020 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FUNERAL (COVID-19)
LEI Nº2017, DE 02-09-2020 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM VICENTE RIBEIRO
LEI Nº2016, DE 01-09-2020 - INSTITUI PROGRAMA EMERG. DE AUX. AO COM. E PREST. DE SERVIÇOS FORMAIS
LEI Nº2015, DE 31-08-2020 - AUTORIZA BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº2014, DE 07-08-2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº2013, DE 15-07-2020 - FIXA SUBSÍDIOS (PREFEIO, VICE E SECRETÁRIOS) 2021 A 2024
LEI Nº2012, DE 15-07-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELAB. DA L.O. DE 2021
LEI Nº2011, DE 15-07-2020 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEI Nº2010, DE 22-06-2020 - AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS
LEI Nº2009, DE 22-06-2020- SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE 2016
LEI Nº2008, DE 15-06-2020- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº2007, DE 30-04-2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº2006, DE 20-04-2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020
LEI Nº2005, DE 20-04-2020 - PARCELAMENTO IPTU
LEI Nº2004, DE 27-03-2020 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A DETERMINADOS CARGOS EDUCACIONAIS
LEI Nº2003, DE 06-03-2020 - AUMENTO SALARIAL (CARGOS DO PODER EXECUTIVO)
LEI Nº2002, DE 06-03-1997 - AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS
LEI Nº2001, DE 6 DE MARÇO DE 2020- ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº1984-2019
LEI Nº2000, DE 02-03-2020 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CÂMARA
LEI Nº1999, DE 02-03-2020 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS SME
LEI Nº1998, DE 02-03-2020- DENONINAÇÃO DE PÉDIO PÚBLICO (CAPS -DR. LUIZ CARLOS ALVIM)
LEI Nº1997, DE 02-03-2020 - DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL LEVY POLICARPO
LEI Nº1996, DE 02-03-2020 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL ADEMAR ALVES CAMPOS
LEI Nº1995, DE 02-03-2020 - DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (FARMÁCIA DE MINAS ÉLIO BORGES)
LEI Nº1994, DE 02-03-2020 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE DETERMINADOS CARGOS DA SME