LEI 1.993.2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.992.2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.991.2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.990.2019 - AUTORIZA A ADESÃO MUNICIPIO CAMINHOS DA FÉ

LEI 1.989.2019 - ALTERA PAR 3 LEI 1.736.2011 DOAÇÃO DE LOTES

LEI 1.988.2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.987.2019 - AUTORIZA LEILÃO PUBLICO BENS MOVEIS

LEI 1.986.2019 - AUTORIZA DOAÇÃO AREA A FAMILIA DE BAIXA RENDA

LEI 1.985.2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.984.2019 - AUTORIZA REPASSE RECURSOS ORG SOC CIVIL

LEI 1.983.2019 - CONCEDE REAJUSTE EDUCAÇÃO

LEI 1.982.2019 - AUTORIZA RECEBIMENTO DOAÇÃO TERRENOS

LEI 1.981.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.980.2019 - AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES FAMILIA BAIXA RENDA - LOT GUILHERME A PAIVA

LEI 1.979.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.978.2019 - ALTERA ANEXO I DA LEI 1.875.2017, ESTRUTURA ADM - DENTISTA

LEI 1.977.2019 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO CRED CAIXA ECONOMICA

LEI 1.976.2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.975.2019 -DENOMINA VIELA - SEBASTIAO RUIZ TORRES E DA PROVIDÊNCIAS

LEI 1.974.2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 1.973.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.972.2019 - ALTERA ANEXO I LEI 1.939.2018 - RECURSOS ORG SOC CIVIL

LEI 1.971.2019 - AUTORIZA CONVÊNIO COM UNIMED

LEI 1.970.2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 1.969.2019 - DENOMINA NOME PSF POSSES - AVANY PAIVA NEVES

LEI 1.968.2019 - ALTERA ANEXO I DA LEI 1.875.2017, ESTRUTURA ADM

LEI 1.967.2019 - DISPOE SOBRE LDO 2020

LEI 1.966.2019 - DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS IMOVEIS LOT GESUALDO RUGANI

LEI 1.965.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.964.2019 - DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ANISTIA RELATIVA A TRIBUTOS

LEI 1.963.2019 - ALTERA LEI 1.925.2018 - LDO

LEI 1.962.2019 - REGOVA INCISO VI ART 6 DA LEI 1.887.2017 - PROG HAB INTERESSE SOCIAL

LEI 1.961.2019 - ALTERA ANEXO I LEI 1.939.2018 - RECURSOS ORG SOC CIVIL

LEI 1.960.2019 - AUTORIZA ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.959.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.958.2019 - AUTORIZA ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.957.2019 - AUTORIZA ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.956.2019 - CONCEDE REAJUSTE EDUCAÇÃO

LEI 1.955.2019 - ALTERA CONSELHO MUN DES RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS

LEI 1.954.2019 - DISPÕE SOBRE VAGAS PRIVATIVAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES

LEI 1.953.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.952.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.951.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.950.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.949.2019 - CONCEDE REAJUSTE SERVIDORES EM 2019

LEI 1.948.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.947.2019 - DEFINE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR

LEI 1.946.2019 - AUTORIZA INCLUSAO FONTE RECURSOS E ELEM DESPESAS EM 2019

LEI 1.945.2019 - AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE RECURSO EM 2019