LEI 1.944.2018 - AUTORIZA ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO 2018

LEI 1.943.2018 - DISCIPLINA DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMOVEIS

LEI 1.942.2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 05.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.941.2018 - ALTERA PARAGRAFO UNICO LEI 1.654.2010 SOBRE CONSELHO MUN. DE ESPORTE

LEI 1.940.2018 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIO

LEI 1.939.2018 - REGULAMENTA DESTINAÇÃO FINANCEIRA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE SOCIL

LEI 1.938.2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2019

LEI 1.937.2018 - ALTERA §2 ART 2º LEI 1.293.1999 SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS

LEI 1.936.2018 - INSTITUI CONSELHO DE SAUDE JOVENS-MIRINS

LEI 1.935.2018 - CRIA FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO

LEI 1.934.2018 - DISPOE SOBRE TOMB PREDIO DA ANTIGA ESCOLA CEL JOSE CUSTODIO

LEI 1.933.2018 - DISPOE SOBRE TOMB PREDIO DA PRIMEIRA CAMARA MUNICIPAL

LEI 1.932.2018 - DENOMINA NOME DA RUA ZILDA MARCELINI

LEI 1.931.2018 - AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PUBLICA A PESSOAS DE BAIXA RENDA

LEI 1.930.2018 - ALTERA §3 DO ART 5 DA LEI Nº1.823.2015 SOBRE O PLANO MUN DE EDUCAÇÃO

LEI 1.929.2018 - AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA DO LOTEAMENTO NOVA CAMPESTRE

LEI 1.928.2018 - CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTOS SERVIDORES

LEI 1.927.2018 - DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTAU A FAMILIAS PORTADORES DE PATOLOGIAS

LEI 1.926.2018 - ALTERA AS LEIS 1.801.2014 E 1.802.2014 SOBRE INSPEÇÃO MUNICIPAL

ANEXOS LEI 1.925

LEI 1.925.2018 - DISPOE SOBRE AS DIRERIZES DA LEI ORÇAMENTARIA 2019

LEI 1.924.2018 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI 1.923.2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.922.2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.921.2018 - AUTORIZA PODER PUBLICO MUNICIPAL CONTRIBUIR COM A AMM

LEI 1.920.2018 - ALTERA LEI Nº1.877 SOBRE AUXILIO TRANSPORTE

LEI 1.919.2018 - ALTERA ALTERAÇÃO CONSORCIO CISMARPA

LEI 1.918.2018 - DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL ALENCAR PEREIRA

LEI 1.917.2018 - CRIS O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS

LEI 1.916.2018 - ESTABELE LICENCIAMENTO LOCAL AOS VEICULOS PRESTADORES SERVIÇOS

LEI 1.915.2018 - ESTEBELECE INSTALAÇÃO DISPOSITIVO SEGURANÇA INST FINANCEIRA

LEI 1.914.2018 - ALTERA LEI Nº1.88 SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS E LEILÃO PUBLICO

LEI 1.913.2018 - DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MDIADOR E CUIDADOR