LEIS REGULARES (ORDINÁRIAS) 2017
lei 1.912 - institui cobrana ilum pub cip
lei 1.911 - autoriza doao de imveis para o far
lei 1.910 - altera a lei municipal 1.886 de 2017 - ldo
lei 1.909 - autoriza a abertura de crdito suplementar
lei 1.908 - autoriza poder executivo a destinar recursos s orga
lei 1.907 - alteracao denominacao rua jardim del rey - maria jos
lei 1.906 - alteracao denominacao rua jardim del rey - divina ap
lei 1.905 - alteracao denominacao rua jardim del rey - izaltino
lei 1.904 - alteracao denominacao rua jardim del rey - antonio d
lei 1.903 - alteracao denominacao rua jardim del rey - maurilio
lei 1.902 - estima receitas oramernto fiscal 2018
lei 1.901 - autoriza concesso de iseno de tributos municipai
lei 1.900 - institui ppa 2018-2021
lei 1.899 - estabelece medidas protetivas professores da educa
lei 1.898 - autoriza a abertura de credito suplementar
lei 1.897 - altera texto da lei municipal 1.867.2016
lei 1.896 - autoriza a abertura de credito especial
lei 1.895 - institui reviso pmsb
lei 1.894 - cria projeto guas da formosa colina
lei 1.893 - autoriza contratao crdico bdmg
lei 1.892 - proibe vendedor ambulantes
lei 1.890 - institui o conselho mun sade
lei 1.889 - regulamenta beneficios ass social
lei 1.887 - institui programa habitao
lei 1.886 - diretrizes para elaborao da loa 2018
lei 1.885 - concede reajuste professores
lei 1.884 - autoriza municipio ceder servidores tjmg
lei 1.883 - autoriza municipio firmar convnio com a pc
lei 1.882 - altera lei municipal 1.867
lei 1.881 - institui o dia municipal da corrupo
lei 1.880 - autoriza cartilha da cidadania e cons em miudos
lei 1.878 - institui programa patrulha mecanizada
lei 1.876 - cria programa municipal de geração de emprego, entre outros
lei 1.875 - cria PSF, PACS, NASF
lei 1.874 - obriga instalação de travessia elevada defronte instituições educacionais