Lei Aldir Blanc - Auxilio Cultural
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EDITAL 02.2025 – BOLSAS CULTURAIS
23/06/2025
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EDITAL 01.2025 – FOMENTO CULTURAL
23/06/2025
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EDITAL Nº 01/2021 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL SELEÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS
29/10/2021
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Edital de Chamamento Público 004/2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III
14/12/2020
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Edital de Chamamento Público 003/2020 - Lei Aldir Blanc Inciso II
11/12/2020
Legislação
Lei Federal 14017 - Lei Aldir Blanc
01/12/2020
Legislação
Decreto Municipal 190 - Regulamenta a 14017 - Lei Aldir Blanc
01/12/2020
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Edital de Chamamento Publico 002 - Lei Aldir Blanc Inciso III
01/12/2020
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