CONSULTA PÚBLICA para aplicação da Lei Paulo Gustavo
Pesquisa para aplicação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 em Campestre.
O Município de Campestre, em atendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 195/2022, lança a presente CONSULTA PÚBLICA de forma a buscar a ampla participação e debate junto à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos da Lei Paulo Gustavo.
Qualquer morador com idade mínima de 18 anos, pode responder ao Formulário Online disponível no link: https://forms.gle/RmwNuZBGbsSrbjMJ9.
O formulário estará disponível até o dia 27 de outubro (sexta-feira). E lembrando que, ao respondê-lo, não implica em cadastro de projeto e/ou manifestação de interesse nos termos da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais e posteriormente a apresentação de projeto, nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Para esclarecimentos de dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o conteúdo do formulário, fale com o Departamento de Cultura e Turismo, por meio do e-mail: cultura@campestre.mg.gov.br
Participe! Sua contribuição é fundamental!
