2017

Dispõe sobre a proibição de vendedor ambulante não residente em Campestre/MG de comercializar produtos ou mercadorias de qualquer natureza na circunscrição do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.876, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de geração de empregos, aumento de arrecadação e promoção de novos negócios por intermédio de incentivo à industrialização, implantação de empresas, associações e cooperativas no Município de Campestre/MG.

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Campestre e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de Benefícios no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras Providências.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para alienação, através de leilão público, de bens imóveis e móveis integrantes do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

 

Institui Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, no âmbito do Projeto Minha Casa Melhor, e dá outras Providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores efetivos e celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Altera o texto da Lei Municipal nº 1.867/2015 e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Combate à Corrupção” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da “Cartilha da Cidadania” e “Constituição em Miúdos” nas escolas da Rede Municipal no âmbito do município de Campestre e dá outras providências.

Altera da Lei N° 1.246 de 10 de Julho de 1997, que autoriza o Município de Campestre a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Parto e dá outras providências.

Institui o Programa de Patrulha Mecanizada com objetivo de fomentar o Setor de Agricultura do município trazendo qualidade de vida e melhorias nas Propriedades Rurais do Município de Campestre

Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos estudantes carentes de cursos técnicos, superiores, profissionalizantes e outros não administrados neste Município

Cria o Programa Municipal de geração de empregos, aumento de arrecadação e promoção de novos negócios por intermédio de incentivo à industrialização, implantação de empresas, associações e cooperativas no Município de Campestre MG

Cria para o executivo municipal, a obrigação de instalação de travessia elevada defronte a todas as instituições educacionais do município de Campestre.

Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos do município de Campestre, para os idosos e da outras providências

Cria, para o Executivo Municipal, a estrutura funcional do Programa Saúde da Família (PSF), Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF)

 
 
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