2011

Dispõe sobre o abono salarial dos profissionais da educação

 Autoriza o município a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga

Proíbe no município o uso de capacetes, toucas, capuz, gorro, máscara ou qualquer que impossibilite identificação e outros

Dispõe sobre medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng na rede escolar do município

Altera o texto da Lei 1683 2010

Autoriza suplementação de subvenção social

Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais

Autoriza a aprovar desmembramento e um lote de terreno urbano

LDO 2012

Autoriza doação de lotes terrenos para famílias de baixa renda nos Loteamentos Lázaro Divino Gonçalves e Agostinho Patrus

Dispõe sobre o abono salarial dos profissionais da área da educação

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de moto táxi

 
 
Powered by Phoca Download