2013

Altera os artigos 3º, 8º, 13, 14, 24, 25, 27, 31 e 33da Lei 1158 1993, que regulariza a função dos Conselheiros Tutelares

Autoriza o setor de cadastro a aprovar projeto de desmembramento com testada inferior de 5 metros

Regulamenta a distribuição de panfletos e afins no município

Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro aos Secretários e Diretores do Poder Executivo

 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do corrente exercício

Concede subvenções no Exercício de 2014

Institui o Plano Plurianual 2014 a 2017

Regulamenta e aprova o brasão do Município de Campestre e Revoga a Lei Municipal 1398 2002

Institui o serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Vegetal - SIMPOV

Altera o texto da Lei 1594 2008

Autoriza representante da Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais

Autoriza suplementação de subvenção social, a abertura de crédito suplementar

Institui o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas de pequeno porte

Autoriza doação de terrenos para famílias de baixa renda nos loteamentos Gesualdo Rugani, Guilherme Augusto de Paiva e Sebastião Vilhena Braga

Dispõe sobre criação e denominação de Pré Escola Cantinho do Saber Professora Mônica Mariana de Souza Salomão

Dispõe sobre instituição da Semana Olímpica nas Escolas do município

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajustes de vencimentos

Autoriza proceder regularização de Edificações e Alvarás de Funcionamento

Dispõe sobre autorização para receber doação de imóvel com encargo, re-ratificar escritura de doação outorgada na forma de doação

 
 
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