2009

Dispõe sobre o PPA 2010 a 2013

Autoriza a Prefeitura a proceder regularização de edificações e alvarás de funcionamento

Autoriza o município de Campestre a contratar com o BDMG

Modifica a Lei 1327 2001, incisos artigo 2º

Adota o diário Oficial dos municípios do Estado de Minas Gerais, instituído pela AMM, como meio oficial de comunicação

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à COHAB

Concede subvenções no exercício de 2010

Autoriza abertura de crédito especial

 Dispõe sobre o prolongamento da Rua São Lucas e autoriza abertura da Viela São Lucas

 Institui a criação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

Altera o texto da Lei 1406 2003, que dispõe sobre a criação do conselho do Patrimônio histórico

Disciplina a autorização para transporte de trabalhadores rurais

 Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

 
 
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