1997

Denomina Viela Lago

Aprova Municipalização de Escolas Estaduais

Altera o texto da Lei 1243 1997

 Autoriza setor de cadastro a liberar escritura de imóvel ao Sr. Zeferino Antônio Tavares

Autoriza participar de Consórcio Intermunicipal CISMARPA

 Autoriza doação de lotes de terrenos à APAE

Autoriza doação de terreno do município

Cria Escolas Municipais e autoriza convênios com a SEE e particulares

Dispõe sobre a Diretoria Municipal de Meio Ambiente

 Regulamenta as disposições do Artigo 214 e seguintes e cria o CODEMA

Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN

Regulamenta a concessão de diárias

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

Declara de Utilidade Pública o Núcleo Voluntário de Campestre, de nome fantasia Clube de Mães

Declara de Utilidade Pública a Associação de Cafeicultores de Campestre - ACCAMP

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

Autoriza firmar convênio com Ministérios, Secretarias e Órgãos Governamentais nas esferas Estaduais e Federal

 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

 
 
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