1996

Institui, organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno dos Poderes do Município

Autoriza a contratação de prestadores de serviço

Dispõe sobre contratação por tempo determinado

Prorroga o prazo da Lei 1121 1996

Autoriza participar de Consórcio Intermunicipal CISLAGOS

Autoriza setor de cadastro a liberar escritura de imóvel aos Srs. Jorge Manoel dos Reis Franco e José de Paula dos Reis Franco

Concede anistia da multa incidente sobre tributos próprios do município

Declara de Utilidade Pública Municipal a AASC

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal

Dispõe sobre doação de área ao Club PX de Campestre

Autoriza setor de cadastro a liberar escritura de imóvel ao Sr. Eusébio Teodoro de Carvalho

Autoriza o setor de cadastro a liberar escrituras de imóveis no Loteamento Residencial Avelino

Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Campestre

Declara de Utilidade Pública a AICAC

Autoriza o setor de cadastro a liberar escritura de imóvel ao Sr. Carlos Roberto Constâncio da Silva

Declara de Utilidade Pública Conselho Municipal de Segurança

 
 
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