2017

Altera os anexos da Lei Complementar nº002/2002, que instituiu o sistema tributário municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no âmbito do poder Executivo Municipal; Cria o cargo em Comissão de Enfermeira Responsável Técnica; Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 33, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre/MG, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 894 – Código de Posturas, e a Lei Complementar nº 05/2002 – Sistema Tributário Municipal, para revogar dispositivos legais que disciplinam o comércio ambulante e modificar dispositivos que regulamentam o exercício de atividade eventual e ambulante, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 33, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos para ser preenchido no Concurso Público realizado no ano de 2016 de Provimento Efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do Município de Campestre - MG

Altera as tabelas de vencimentos e valores estabelecidos nas Leis Complementares nº 13/08, 15/08, 18/09, 20/10, 23/12, 27/15 e 26/15, que dispõe os Planos de cargos, carreiras e vencimentos do executivo municipal

 
 
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