2017

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2017 e dá outras providências.

Altera o texto da Lei Municipal nº1.867/2016 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

 

Cria o Projeto Águas da Formosa Colina, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campestre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de vendedor ambulante não residente em Campestre/MG de comercializar produtos ou mercadorias de qualquer natureza na circunscrição do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.876, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de geração de empregos, aumento de arrecadação e promoção de novos negócios por intermédio de incentivo à industrialização, implantação de empresas, associações e cooperativas no Município de Campestre/MG.

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Campestre e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de Benefícios no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras Providências.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para alienação, através de leilão público, de bens imóveis e móveis integrantes do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

 

Institui Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, no âmbito do Projeto Minha Casa Melhor, e dá outras Providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores efetivos e celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Altera o texto da Lei Municipal nº 1.867/2015 e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Combate à Corrupção” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da “Cartilha da Cidadania” e “Constituição em Miúdos” nas escolas da Rede Municipal no âmbito do município de Campestre e dá outras providências.

Altera da Lei N° 1.246 de 10 de Julho de 1997, que autoriza o Município de Campestre a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Parto e dá outras providências.

 
 
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