2016

Lei 1.872 - Autoriza Suplementação de Dotações Orçamentária do Corrente Exercício

Lei 1.871 - Autoriza firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação de moradores dos Bairros Borda do Mato, São João II e Brejo Grande

Lei 1.870 - Autoriza firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação dos moradores dos Bairros Cambuí, Vargem do Rio e Pinhal dos Campos

Lei 1.869 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

Lei 1.868 - LOA 2017

Lei 1.867 - Concede Subvenções para o Exercício de 2017

Lei 1.866 - Autoriza Suplementação de Dotaçãoes Orçamentárias da Receita Corrente Líquida

Lei 1.865 - Altera o Texto da Lei Municipal nº  1831 2015

Lei 1.864 - Autoriza Prorrogação da Lei Municipal nº 1402 2002

Lei 1.863 - Cria o Conselho Municipal da Juventude

Lei 1.862 - Declara de Utilidade Pública ADECAMP

Lei 1.861 - Cria o Distrito de Posses de São Sebastião

Lei 1.860 - Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores Bairro São João

Lei 1.859 - Fica subsídios Prefeito, Vice, Secretários e Diretores Exercício 2017 a 2020

Lei 1.858 - Declara de Utilidade Pública Associação Moradores Bairro Caxambu

Lei 1.857 - Declara de Utilidade Pública Associação dos Moradores Bairro Cambuí, Vargem do Rio, Pinhal dos Campos

Lei 1.856 - LDO 2017

Lei 1.855 - Declara de utilidade Pública a Associação dos Recicladores de Campestre

Lei 1.854 - Autoriza abertura de rua projetada e dá denominação de Profa Anália Nasser Zenun

Lei 1.853 - Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairro São João II, Borda do Mato e Brejo Grande

 
 
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