2016

Cria obrigação acessória e regulamenta a base de cálculo para cobrança do ISS para serviços públicos cartorários e notoriais

Homologa tabela e planilha de avaliação territorial e predial urbana

Proibição de Bebidas em garrafas durante o Reveillon

Suplementação

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Homologa aprovação do Loteamento Residencial Amaral

Cancelamento de Restos a Pagar

Suplementação

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Suspende alvará de licença para construção e instalação de antena de celular

Suplementação

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Proibe vendas de bebidas e afins Aniversário da Cidade

Suplementação

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Homologa o Resultado Definitivo do Concurso Público

 
 
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